COMO HABILITAR SUA EMPRESA NO COMÉRCIO EXTERIOR

INSTRUÇÕES PARA CREDENCIAMENTO NO SISTEMA RADAR PARA EMPRESAS NÃO CADASTRADAS

A habilitação de importação e exportação consiste no exame documental prévio de empresas ou pessoas físicas que pretendem realizar uma importação ou exportação.
Toda pessoa física ou jurídica deve providenciar o cadastro junto à Receita Federal para obter sua habilitação de importação / exportação. É muito importante observar que isso deve ser feito antes de iniciar suas operações de comércio exterior.

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Mudanças na norma simplificam a habilitação no Siscomex

A IN 1603, revoga e substitui a Instrução Normativa 1.288, de agosto de 2012, definindo novas regras de habilitação para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e de credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro, simplificando os procedimentos de habilitação.

Basicamente o credenciamento passou a ter três modalidades de Habilitação para pessoa jurídica:

Expressa:
pessoa jurídica que pretenda realizar operações de exportação, sem limite de valores e importações cujo o somatório dos valores seja inferior ou igual a US$50.000,00 a cada período de 6 meses;

Limitada:
pessoa jurídica cuja estimativa da capacidade financeira comporte realizar operações de importação superior a US$50.000,00 e igual ou inferior a US$ 150.000,00 a cada período de 6 meses;

Ilimitada:
pessoa jurídica cuja estimativa da capacidade financeira que permita realizar operações de importação cuja soma dos valores seja superior a US$ 150.000,00;

Se você tiver duvidas sobre como proceder para a elaboração da documentação necessária para o cadastramento no RADAR, entre em contato conosco.